Termos de uso

1. Aceite

Estes termos regem o uso do aplicativo Miuau e do site miuau.app.br, mantidos por Sara de Paula Teixeira (“Miuau”, “nós”). Ao instalar ou usar o app, você declara ter 18 anos ou mais e concordar com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. O que o Miuau oferece

O Miuau permite registrar e organizar informações sobre seus animais de estimação: rotina de cuidados, lembretes, vacinas, consultas, exames, remédios, documentos, peso, produtos e alimentação. Os recursos podem mudar, ser adicionados ou removidos ao longo do tempo.

3. Não é orientação veterinária

Decisões sobre a saúde, a alimentação, as vacinas e os medicamentos do animal devem ser tomadas com um médico-veterinário. Em caso de mal-estar, intoxicação, acidente ou qualquer suspeita de problema, procure atendimento veterinário imediatamente, sem esperar por avisos do app.

4. Suas responsabilidades

• Registrar informações corretas e conferir doses, horários e datas com o que foi prescrito pelo veterinário.
• Manter o celular com a data, a hora e as permissões de notificação corretas, se quiser receber avisos.
• Não depender exclusivamente do app para cuidados críticos, como medicamentos de uso contínuo, alimentação e água.
• Usar o app apenas para fins lícitos e pessoais.

5. Lembretes e notificações

Os avisos são agendados no próprio aparelho e dependem do Android: modo de economia de bateria, “não perturbe”, permissões negadas, celular desligado, sem bateria ou com a data errada podem atrasar ou impedir as notificações. Não garantimos que todo aviso será entregue no horário exato.

6. Seus dados e cópias de segurança

As informações ficam armazenadas apenas no seu aparelho, como explicado na política de privacidade. Não temos acesso a elas e não conseguimos recuperá-las se o app for desinstalado, os dados forem apagados ou o celular for perdido, quebrado ou formatado. Use a opção Exportar meus dados ou o backup do Google para guardar uma cópia.

7. Serviços de terceiros

Alguns recursos abrem serviços de terceiros, como o Google Agenda e o menu de compartilhamento do celular. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e não somos responsáveis por eles.

8. Gratuidade e disponibilidade

O Miuau é oferecido gratuitamente e “no estado em que se encontra”. Trabalhamos para que funcione bem, mas não garantimos que esteja sempre livre de erros ou disponível em todos os aparelhos. Podemos lançar atualizações, recursos opcionais ou deixar de oferecer o app, avisando com antecedência razoável quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o Miuau não se responsabiliza por:

• decisões sobre a saúde ou os cuidados do animal tomadas com base nas informações do app;
• avisos atrasados ou não entregues pelas razões descritas na seção 5;
• perda de dados causada por desinstalação, limpeza de dados, defeito, perda ou troca do aparelho;
• informações registradas de forma incorreta ou incompleta;
• falhas de serviços de terceiros.

Nada nestes termos exclui direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser afastados.

10. Propriedade intelectual

O nome Miuau, a marca, o ícone, o design e o software do aplicativo pertencem a Sara de Paula Teixeira. Você recebe uma licença pessoal, gratuita e intransferível para usar o app. Não é permitido copiar, modificar, descompilar, revender ou distribuir o aplicativo, exceto quando a lei permitir. As informações que você registra continuam sendo suas.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência no topo será alterada e, em mudanças relevantes, avisaremos no app. Continuar usando o Miuau depois do aviso significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos. Dúvidas, sugestões ou problemas: contato@miuau.app.br.